GABINETE DA 2ª RELATORIA
Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 2ª RELATORIA Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
10839/2019
1. Processo nº: 10799/2019 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 1355/2013
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2012.3. Responsável(eis): LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868 4. Origem: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 7. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
8. DESPACHO Nº 1385/2021-RELT2
8.1. Versam os autos de n. 10839/2019, apenso ao de n. 10799/2019, de Recurso Ordinário interposto pela UNIMED.
8.2. Da apreciação da instrução denota-se que não consta Parecer Ministerial no aludido RO de nº 10839/2019.
8.3. Assim sendo, remeta-se ao Ministério Público de Contas, a fim de que se manifeste acerca das razões recursais interpostas.
8.4. Após, volva-se a esta Relatoria.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, CONSELHEIRO (A), em 16/11/2021 às 15:24:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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